PL 3734/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de divulgar local e horário de blitz no trânsito
Projeto que torna crime divulgar informações sobre local, data ou horário de blitz de trânsito. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a ser crime divulgar ou disseminar informação sobre local, data ou horário de blitz, com a inclusão de um novo artigo (311-A) no Código de Trânsito Brasileiro.
Quem é afetado
Motoristas
Pessoas que divulgam informações sobre blitz
Agentes de trânsito e órgãos de fiscalização
Onde ela está
- 26/06/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº103, em 26/06/2019. - 30/10/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 14/02/2020Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Desde 25/02/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2076 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 6
PI0% · 6
ES50% · 4
SC67% · 3
CE100% · 3
BA0% · 2
RS100% · 2
PR50% · 2
RJ0% · 2
PE50% · 2
MT100% · 2
PA100% · 1
Ver os outros 7 estados
AM0% · 1
GO0% · 1
MG0% · 1
MS100% · 1
AC100% · 1
PB0% · 1
RO100% · 1