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Inclui fator amazônico no cálculo do valor per capita do PNAEEducação · Autor: Meire SerafimPL 2/2023· Esperando um relator
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Diferencia aquicultura em bem público e em propriedade privadaMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Sergio SouzaPL 2154/2026· Pronta para votar na comissão
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