PL 4162/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Diferencia aquicultura em bem público e em propriedade privada
Proposta que altera a Lei 11.959/2009 para separar, de forma específica, a aquicultura feita em bem público da feita em propriedade privada.
O que muda
Com a propostaA lei passa a especificar e diferenciar a aquicultura em bem público da aquicultura em propriedade privada.
Quem é afetado
Aquicultores (criadores de organismos aquáticos)
Quem exerce atividades de aquicultura em águas públicas ou em propriedades privadas
Onde ela está
- 05/05/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4162/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 03/06/2026Enviada para análise na CRA
Texto oficial
A matéria vai à CRA. - 10/06/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório. - 01/09/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026. - 02/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. - Desde 02/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 63 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.