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Uso do FGTS para comprar um segundo imóvelTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Irajá347 sim2 não
PL 2834/2026· Esperando um relator
Estatuto da Pessoa Transplantada (PL 2834/2026)Impostos e contas públicas · Saúde · Autor: Izalci Lucas182 sim1 não
PL 573/2020· Esperando um relator+1 parecida
Redução do Fundo Especial de Financiamento de CampanhaPolítica e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa464 sim2 não
PL 1227/2019· Pronta para votar na comissão
Projeto altera lei sobre imposto de renda (PL 1227/2019)Impostos e contas públicas · Autor: Mara Gabrilli455 sim2 não
PL 5103/2025· Esperando um relator
Novo crime de poluição luminosa e mudança na lei de crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho446 sim2 não
PL 5092/2026· Trâmite burocrático
Direito ao reparo de bens comprados pelo consumidorSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Leila Barros243 sim1 não
PDL 17/2019· Esperando um relator
Fim da ajuda de custo para membros do Congresso no início e fim de mandatoPolítica e eleições · Autor: Flávio Arns237 sim1 não
PL 2273/2025· Esperando um relator
Projeto sobre a atividade de audiodescritorTrabalho e emprego · Autor: Alessandro Vieira235 sim1 não
PL 898/2019· Esperando um relator
Fim do plano de previdência especial dos parlamentaresPrevidência e aposentadoria · Autor: Randolfe Rodrigues285 sim1 não
PLP 60/2025· Relator escrevendo parecer
Mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI)Trabalho e emprego · Economia e negócios · Autor: Ivete da Silveira421 sim1 não
PL 682/2019· Pronta para votar na comissão
Benefícios no Imposto de Renda para quem tem dependente com doença raraImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Arns375 sim1 não
PL 6394/2019· Relator escrevendo parecer
Abono salarial para beneficiários do BPC e do Bolsa FamíliaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira486 sim1 não
PL 1611/2019· Esperando um relator
Deduzir gastos com remédios do Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Flávio Arns486 sim1 não
PLS 507/2015· Esperando um relator
Pena maior para crimes contra animais silvestres e tráfico de plantasSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Wellington Fagundes481 sim1 não
PL 5283/2026· Esperando um relator
Criação de Varas do Trabalho no TRT da 1ª RegiãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Tribunal Superior do Trabalho444 sim1 não
PL 5450/2019· Esperando um relator
Escolha do regime de tributação em previdência complementarImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorginho Mello310 sim0 não
PL 4423/2019· Esperando um relator
Projeto sobre combate ao desperdício de alimentosAssistência social e família · Autor: Plínio Valério284 sim0 não
PL 3/2021· Relator escrevendo parecer
Crime de funcionário público fantasma no Código PenalSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim209 sim0 não
PL 4426/2025· Relator escrevendo parecer
Vacina contra herpes-zóster para idosos no SUSSaúde · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia203 sim0 não
PL 5790/2023· Pronta para votar na comissão+1 parecida
Regras para a profissão de salva-vidas e guarda-vidasTrabalho e emprego · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa173 sim0 não