PL 898/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Fim do plano de previdência especial dos parlamentares
Propõe acabar com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas e colocar deputados e senadores no regime geral de previdência social.
O que muda
Com a propostaO Plano de Seguridade Social dos Congressistas deixa de existir.
Com a propostaDeputados e senadores passam a ser cobertos pelo regime geral de previdência social.
Quem é afetado
Deputados federais
Senadores
Congressistas em geral
Onde ela está
- 19/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019. - 14/03/2019Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. - 05/04/2019Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2019. - 09/04/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/04/2019, foi concedida vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 10/11/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1.147, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2018; e o Projeto de Lei nº 898, de 2019, retornam à CAE, seguindo posteriormente à CCJ e… - Desde 25/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1287 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 85
RS100% · 48
MG97% · 35
RJ100% · 22
DF100% · 18
BA100% · 11
PR100% · 10
PE100% · 9
AP100% · 7
MS100% · 6
GO100% · 5
ES100% · 5
Ver os outros 10 estados
MA100% · 5
SC100% · 4
PA100% · 3
CE100% · 3
RN100% · 3
PI100% · 2
AC100% · 2
RR100% · 1
SE100% · 1
AM100% · 1