PL 898/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Fim do plano de previdência especial dos parlamentares

Propõe acabar com o Plano de Seguridade Social dos Congressistas e colocar deputados e senadores no regime geral de previdência social.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 19/02/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria

O que muda

Com a propostaO Plano de Seguridade Social dos Congressistas deixa de existir.
Com a propostaDeputados e senadores passam a ser cobertos pelo regime geral de previdência social.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Deputados federais
Senadores
Congressistas em geral

Onde ela está

  1. 19/02/2019Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
  2. 14/03/2019Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
  3. 05/04/2019Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2019.
  4. 09/04/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 09/04/2019, foi concedida vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  5. 10/11/2021Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialEm decorrência da aprovação do Requerimento nº 1.147, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2018; e o Projeto de Lei nº 898, de 2019, retornam à CAE, seguindo posteriormente à CCJ e…
  6. Desde 25/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1287 dias)
  7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 85
RS100% · 48
MG97% · 35
RJ100% · 22
DF100% · 18
BA100% · 11
PR100% · 10
PE100% · 9
AP100% · 7
MS100% · 6
GO100% · 5
ES100% · 5
Ver os outros 10 estados
MA100% · 5
SC100% · 4
PA100% · 3
CE100% · 3
RN100% · 3
PI100% · 2
AC100% · 2
RR100% · 1
SE100% · 1
AM100% · 1
Fim do plano de previdência especial dos parlamentares100% sim · 286 opiniões
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