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Dedução de aparelhos auditivos no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Autor: Veneziano Vital do Rêgo438 sim9 não
PL 3773/2023· Pronta para votar na comissão
Licença-paternidade, salário parentalidade e permuta de licençasTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Jorge Kajuru246 sim5 não
PL 2464/2019· Esperando um relator
Locadoras responderiam por danos causados por quem aluga bens móveisJustiça e direitos · Autor: Vanderlei Macris147 sim3 não
PL 148/2026· Esperando um relator
Proteção coletiva para animais comunitários no Código CivilJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Soraya Thronicke99 sim2 não
PL 3759/2026· Trâmite burocrático
Partidos poderão destinar recursos partidários ao governo para calamidadesImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa351 sim7 não
PL 845/2026· Relator escrevendo parecer
Banco nacional de dados sobre corrupção e lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcio Bittar100 sim2 não
PL 1867/2019· Esperando um relator+1 parecida
Limite para pagamento de empresas que instalam radares de trânsitoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Flávio Bolsonaro156 sim3 não
PL 194/2024· Relator escrevendo parecer
Regras para baterias e seus rejeitos no meio ambienteMeio ambiente e animais · Autor: Wilder Morais155 sim3 não
PL 4255/2020· Esperando um relator
Pagamento de direitos por uso de notícias na internetEconomia e negócios · Tecnologia e internet · Autor: Angelo Coronel104 sim2 não
PLS 225/2018· Esperando um relator
Proibição de candidatura ao Senado para quem está no meio do mandatoPolítica e eleições · Autor: Romário52 sim1 não
PEC 21/2022· Esperando um relator
Guardas municipais no sistema de aposentadoria especialPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Fernando Collor e mais 26274 sim5 não
PL 2550/2023· Relator escrevendo parecer
Uso do FGTS para comprar materiais de construção ou reformaTrabalho e emprego · Autor: Sérgio Petecão163 sim3 não
PEC 126/2019· Esperando um relator
Proibir impostos sobre a cesta básica na ConstituiçãoImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jorge Kajuru e mais 27110 sim2 não
PL 600/2025· Pronta para votar na comissão
Atenção integral a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1Saúde · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli108 sim2 não
PL 3393/2023· Relator escrevendo parecer
Digitalização de documentos de trânsito e gratuidade de serviços digitaisTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho55 sim1 não
PL 6423/2025· Pronta para o Plenário
Regras gerais sobre atividades de Inteligência do EstadoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência228 sim4 não
PL 3419/2024· Relator escrevendo parecer
Farmácias não poderiam exigir dados pessoais para dar descontosSaúde · Consumidor · Autor: Rogério Carvalho114 sim2 não
PLC 62/2018· Esperando um relator
Segurança de pessoas com marca-passo e próteses metálicas em aeroportos e detectoresSaúde · Autor: Mariana Carvalho58 sim1 não
SUG 25/2019· Relator escrevendo parecer
Piso salarial da enfermagem com jornada de 30 horas semanaisTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Programa e-Cidadania483 sim8 não
PLP 261/2019· Esperando um relator
Centrais de negócios para pequenas empresas (PLP 261/2019)Economia e negócios · Autor: Jorginho Mello120 sim2 não