Licença-paternidade, salário parentalidade e permuta de licenças

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/08/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 3773/2023. O projeto vai à publicação.
2. 15/08/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, CCJ, CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 04/10/2023Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
4. 13/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/06/2024.
5. 19/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 19/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 05/07/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/07/2024.
7. 10/07/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1- CDH (substitutivo).
8. 19/05/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
9. Desde 09/07/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 481 dias)
10. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).