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Repasse direto do Fundo de Segurança Pública para municípios com guarda municipalImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira3 sim0 não
PL 3709/2019· Relator escrevendo parecer
Parte da arrecadação das loterias iria para a saúde estadualImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Mecias de Jesus3 sim0 não
PL 3369/2025· Esperando um relator
Venda de bens de organizações criminosas iria para a segurança públicaImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 3097/2025· Trâmite burocrático
Proibir posse e porte de arma para indiciados por violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 3033/2025· Esperando um relator
Penas maiores para furto e roubo de câmeras de segurançaSegurança pública e crimes · Autor: Marcelo Castro2 sim0 não
PL 2391/2025· Relator escrevendo parecer
Capacitação de agentes de segurança para lidar com pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Portinho2 sim0 não
PL 2380/2025· Relator escrevendo parecer
Destinar 1% do Fundo de Segurança Pública às guardas municipaisImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val2 sim0 não
PL 4474/2025· Trâmite burocrático
Crime de interação com policial disfarçado (ECA)Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Seif2 sim0 não
PL 4935/2024· Esperando um relator
Regras para abordagens policiais e de segurança privadaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim2 sim0 não
PL 3834/2024· Esperando um relator
Comunicação instantânea de ocorrências em veículos de motoristas profissionaisSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Rosana Martinelli2 sim0 não
PL 5852/2023· Esperando um relator
Policiamento especializado para mulheres em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Gleisi Hoffmann2 sim0 não
PL 5664/2023· Pronta para o Plenário
Exemplar do Estatuto da Advocacia em órgãos de segurança e presídiosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Pr. Marco Feliciano2 sim0 não
PL 5070/2023· Esperando um relator
Direito de opção ao policial militar ferido em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns2 sim0 não
PRS 86/2023· Esperando um relator
Frente parlamentar em defesa das escolas cívico-militaresEducação · Política e eleições · Autor: Chico Rodrigues0 sim2 não
PL 3054/2026· Esperando um relator
Mínimo de 10% do Fundo de Segurança para combate à violência contra a mulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato2 sim0 não
PL 3696/2026· Trâmite burocrático
Novo crime de homicídio por grupos criminosos armadosSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Cid Gomes2 sim0 não
PEC 198/2019· Esperando um relator
PEC protege recursos da Suframa de bloqueios e cortes de gastoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 290 sim2 não
PL 5052/2019· Sem situação informada
Pena maior para sequestro de policiais e agentes de segurançaSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato2 sim0 não
PL 4335/2019· Esperando um relator
Sigilo do inquérito policial e proteção da imagem do investigadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Rogério Carvalho2 sim0 não
PL 317/2022· Trâmite burocrático
Regras para aposentadoria de militares estaduais e do DFPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Junio Amaral2 sim0 não