PL 2391/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Capacitação de agentes de segurança para lidar com pessoas com deficiência
Propõe que agentes de segurança pública recebam treinamento obrigatório para lidar com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.
O que muda
Com a propostaAgentes de segurança pública passam a ser obrigados a receber capacitação para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns.
Quem é afetado
Agentes de segurança pública
Pessoas com deficiência
Pessoas com condições comportamentais incomuns
Onde ela está
- 20/05/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2025. O projeto vai à publicação. - 08/08/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e à CSP, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 09/09/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1
SP100% · 1