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Licitação para venda de ações que levem à perda de controleServiço público e servidores · Autor: Prisco Bezerra2 sim5 não
PL 4459/2019· Esperando um relator
Pesquisas eleitorais deverão informar percentual de acertoPolítica e eleições · Autor: Marcio Bittar5 sim2 não
PDL 350/2020· Esperando um relator
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Igualdade de patrocínios esportivos entre homens e mulheres em estataisAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário5 sim0 não
PL 357/2022· Esperando um relator
Unificação das datas de depósito do FGTS e da previdênciaTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho3 sim2 não
PL 3876/2020· Esperando um relator
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Estabilidade no emprego para quem denuncia crime do patrãoTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito3 sim2 não
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Veículos acessíveis em apps de transporte urbanoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho3 sim1 não
PL 3039/2023· Esperando um relator
Apps de transporte devem ter botão de pânico e reconhecimento facialSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana3 sim1 não
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Crédito especial para pequenos negócios de pessoas com deficiênciaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jorge Kajuru3 sim1 não
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Comenda Major Olimpio para homenagear serviços em segurança e direitos humanosSegurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues1 sim3 não
PEC 130/2019· Esperando um relator
Destino da receita da venda de imóveis e estatais da UniãoImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Leila Barros e mais 271 sim3 não
PL 1450/2019· Esperando um relator
Proibir incentivos e contratos públicos para empresas que discriminam mulheres no trabalhoTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Rogério Carvalho2 sim2 não
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PL 377/2020· Esperando um relator
Pagamento de bagagem extra na entrega da bagagem em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim3 não
PL 483/2020· Esperando um relator
Exige lei específica para incluir estatal no programa de desestatizaçãoServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo0 sim3 não
PL 4339/2020· Esperando um relator
Mais crédito para pequenos negócios via OSCIPs e microcréditoEconomia e negócios · Autor: Confúcio Moura e mais 23 sim0 não
PLP 264/2020· Esperando um relator
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PL 2831/2019· Esperando um relator
Projeto para fortalecer startups com mudanças em várias leisImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros3 sim0 não