Transporte e trânsito
Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.
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Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 403/2022· Esperando um relator
Isenção de imposto de importação para carros elétricos e híbridosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Irajá139 sim23 não
PL 1867/2019· Esperando um relator+1 parecida
Limite para pagamento de empresas que instalam radares de trânsitoImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Flávio Bolsonaro156 sim3 não
PL 5595/2019· Esperando um relator
Policiais federais e rodoviários poderão ficar com armas ao se aposentarSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos do Val106 sim23 não
PLC 75/2018· Esperando um relator
Novas regras para o transporte rodoviário de cargasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Presidência da República96 sim8 não
PL 1247/2019· Esperando um relator
Isenção de IOF em financiamento de veículo para pessoa com deficiênciaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli83 sim1 não
PL 2175/2022· Esperando um relator
Transferência de bilhete de passagem aéreaConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Mecias de Jesus73 sim2 não
PL 4470/2020· Esperando um relator+2 parecidas
Nova categoria de transporte coletivo privado entre estados e paísesTransporte e trânsito · Autor: Chico Rodrigues70 sim1 não
PL 32/2020· Esperando um relator
Multas de trânsito para hospitais de câncer do SUSSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru47 sim11 não
PL 808/2021· Esperando um relator
Infraestrutura para recarga de carros elétricos em prédios coletivosTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Ciro Nogueira45 sim11 não
PLS 294/2016· Esperando um relator
Veículo adaptado em autoescolas para pessoas com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Romário49 sim4 não
PL 558/2022· Esperando um relator
Fim de benefícios vitalícios para ex-presidentes da RepúblicaTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Reguffe42 sim1 não
PL 1248/2022· Esperando um relator
Isenção de taxas para renovar a CNHImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues36 sim7 não
PL 3734/2019· Esperando um relator
Crime de divulgar local e horário de blitz no trânsitoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato23 sim19 não
PL 4009/2019· Esperando um relator
Multa para quem estaciona em calçadas, faixas e rampas de acessoDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Mara Gabrilli34 sim1 não
PL 2147/2022· Esperando um relator+1 parecida
Passe livre para pessoas com deficiência em transporte municipal e intermunicipalAssistência social e família · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira33 sim0 não
PL 4439/2021· Esperando um relator
Passe livre para pessoas com deficiência em ônibus interestadualAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário27 sim4 não
PL 5989/2019· Esperando um relator
Mudança no Código de Trânsito sobre comprovação de infraçãoTransporte e trânsito · Autor: Mariana Carvalho28 sim3 não
PL 4121/2020· Esperando um relator
Regras de reciclagem para veículos no fim da vida útilMeio ambiente e animais · Transporte e trânsito · Autor: Confúcio Moura25 sim6 não
PL 2582/2022· Esperando um relator
Limite de multa para remarcar passagem aéreaConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Velloso28 sim1 não
PL 2677/2026· Esperando um relator
Anistia a penalidades por bloqueios de vias em 2022-2023Justiça e direitos · Transporte e trânsito · Autor: Jaime Bagattoli2 sim27 não