Meus temas
PL 4121/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras de reciclagem para veículos no fim da vida útil

Projeto altera duas leis de resíduos sólidos e de veículos para criar requisitos de reciclagem de carros e outros veículos automotores.

Autoria: Confúcio MouraApresentada em 07/08/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Meio ambiente e animais · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaCria requisitos referentes à reciclagem de veículos automotores, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Com a propostaInclui a reciclagem de veículos no conjunto de regras da Lei 13.755/2018, que trata de requisitos para comercialização de veículos e do Programa Rota 2030.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Fabricantes e importadores de veículos
Empresas de reciclagem e desmanche de veículos
Consumidores proprietários de veículos
Órgãos públicos responsáveis pela política de resíduos

Onde ela está

  1. 10/03/2022Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 15/03/2022Relatoria com Senador Esperidião Amin na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
  3. 14/03/2023Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CMA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
  4. 05/07/2025Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/07/2025.
  5. 08/07/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/07/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
  7. 02/12/2025Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 02/12/2025, a matéria foi retirada de pauta. Devolvido para reexame, a pedido da relatora, senadora Tereza Cristina.
  8. 01/05/2026Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.
  9. 05/05/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
  10. 07/05/2026Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026.
  11. Desde 13/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 174 dias)
  12. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP67% · 9
PR75% · 4
RJ75% · 4
RS100% · 3
DF100% · 3
SC50% · 2
SE100% · 2
BA100% · 1
AL100% · 1
AM100% · 1
CE100% · 1
Regras de reciclagem para veículos no fim da vida útil81% sim · 31 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado