Trabalho e emprego
Jornada, salários, pisos profissionais, carteira assinada, aprendizes e direitos de quem trabalha.
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Todas as propostas de trabalho e emprego
Afeta:Trabalhadores CLT 313Empresas e MEIs 74Profissionais de saúde 48Mulheres 34Pessoas com deficiência 29Crianças e adolescentes 24CACs e donos de armas 20Motoristas 19
PLS 348/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da negociação individual de trabalhadores com diploma e salário altoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim18 sim22 não
PLS 298/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da dispensa de licença para jornada de 12 por 36 horasTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim80 sim13 não
PLS 282/2017· Relator escrevendo parecer
Pagamento integral do intervalo de almoço não cumpridoTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim30 sim7 não
PLS 281/2017· Relator escrevendo parecer
Proibição de horas extras para trabalho em tempo parcialTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim7 sim20 não
PLS 271/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da demissão por acordo entre patrão e empregadoTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim19 sim35 não
PLS 270/2017· Relator escrevendo parecer+3 parecidas
Fim da regra sobre contratação de autônomo na CLTTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim23 sim7 não
PLS 267/2017· Relator escrevendo parecer
Mudança nas consequências de faltar à audiência trabalhistaTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim52 sim16 não
PLS 269/2017· Relator escrevendo parecer
Pausa de 15 minutos antes de hora extra para mulheresTrabalho e emprego · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim16 sim44 não
PLS 268/2017· Esperando um relator
Limite de 25 horas semanais para contrato de trabalho parcialTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim19 sim17 não
PLS 266/2017· Relator escrevendo parecer
Mudanças na CLT para trabalhadores com deficiência e regras gerais de trabalhoTrabalho e emprego · Autor: Romário24 sim27 não
PLS 252/2017· Pronta para votar na comissão
Fim da prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhistaTrabalho e emprego · Defesa e soberania · Autor: Paulo Paim34 sim18 não
PLS 253/2017· Pronta para votar na comissão
Fim do trabalho intermitente na CLTTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim27 sim12 não
PLS 254/2017· Relator escrevendo parecer
Proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubresTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim76 sim12 não
PLS 251/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da quitação anual de obrigações trabalhistasTrabalho e emprego · Autor: Paulo Paim25 sim17 não
PLS 233/2017· Esperando um relator+1 parecida
Revoga a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467)Trabalho e emprego · Autor: Paulo Paim273 sim20 não
PLS 219/2017· Esperando um relator
Empresas de transporte de passageiros entrariam no Simples NacionalTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim850 sim6 não
PLS 49/2017· Pronta para votar na comissão
Mudança na anistia a trabalhadores dos Correios punidos por greveTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Paulo Paim236 sim188 não
PLS 277/2016· Relator escrevendo parecer
Cotas para pessoas com deficiência em empresas com 50 ou mais funcionáriosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Romário26 sim13 não
PLS 138/2016· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Adicional de penosidade para trabalhadores (PLS 138/2016)Trabalho e emprego · Autor: Paulo Paim824 sim250 não
PLS 113/2016· Relator escrevendo parecer
Prorrogação do prazo para adesão ao acordo do FGTSTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Paulo Paim9 sim1 não