PLS 267/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Mudança nas consequências de faltar à audiência trabalhista

Altera a CLT para definir novas consequências quando as partes não comparecem à audiência na Justiça do Trabalho.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 15/08/2017Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência trabalhista (o texto da ementa não detalha quais seriam essas consequências).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores que são partes em processos trabalhistas
Empregadores que são partes em processos trabalhistas
Advogados e Justiça do Trabalho

Onde ela está

  1. 15/08/2017Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº115, em 15/08/2017. (Esse processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas)
  2. 03/05/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
  3. 07/05/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialNa 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e, em seguida, foi concedida vista à Senadora Soraya Thronicke.
  4. 17/05/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.
  5. 23/05/2019Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
  6. 10/06/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
  7. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  8. 10/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  9. 10/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
  10. 30/05/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  11. 01/06/2023Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
  12. 06/06/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 06/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
  13. Desde 06/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1245 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP79% · 24
MG50% · 6
RJ67% · 6
BA60% · 5
SC80% · 5
RS100% · 4
SE100% · 3
ES50% · 2
CE50% · 2
DF100% · 2
PR100% · 2
PE100% · 1
Ver os outros 6 estados
AM100% · 1
GO100% · 1
PA100% · 1
AC100% · 1
RN100% · 1
RR0% · 1
Mudança nas consequências de faltar à audiência trabalhista76% sim · 68 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado