PLS 113/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Prorrogação do prazo para adesão ao acordo do FGTS

Propõe estender o prazo para trabalhadores assinarem o Termo de Adesão sobre complementos de correção monetária de contas do FGTS.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 15/03/2016Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas

O que muda

Com a propostaO prazo para firmar o Termo de Adesão relativo aos complementos de atualização monetária das contas do FGTS seria prorrogado (ampliado).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS
Titulares de contas do FGTS elegíveis ao complemento previsto na Lei Complementar 110/2001

Onde ela está

  1. 25/04/2016Relatoria com Senador Telmário Mota na CAE
    Texto oficialA presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
  2. 07/07/2016Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
  3. 12/07/2016Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
  4. 23/03/2017Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAE
    Texto oficialO presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Eduardo Braga relator da matéria.
  5. 20/11/2018Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº…
  6. 29/03/2019Relatoria com Senador Jean Paul Prates na CAE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
  7. 07/08/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Comp…
  8. 21/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  9. 26/05/2023Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25…
  10. 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialNa Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le…
  11. 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  12. 17/09/2024Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
  13. Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 706 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ67% · 3
CE100% · 2
PR100% · 2
ES100% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1
Prorrogação do prazo para adesão ao acordo do FGTS90% sim · 10 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado