Fim da prevalência de acordos coletivos sobre a lei trabalhista

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/08/2017Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2017. (Este processo contém 03 (três) folhas numeradas)
2. 19/03/2018Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255,266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017, por versarem sobre mat…
3. 19/02/2019Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 08/05/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
5. 11/07/2019Relatoria com Senador Paulo Rocha na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
6. 19/04/2021Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
7. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
8. 22/03/2023Relatoria com Senador Weverton na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
9. 22/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2024.
10. 27/11/2024Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 27/11/2024, a matéria foi retirada de pauta.
11. 29/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
12. Desde 29/11/2024Agora: Incluída na pauta da reunião (sem movimentação há 703 dias)
13. PróximoVotação na CDHEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).