Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76 Militares e policiais 63 Empresas e MEIs 54 Trabalhadores CLT 31 CACs e donos de armas 30 Mulheres 24 Estudantes 21 Pessoas com deficiência 17

PRS 70/2021· Trâmite burocrático

Regras para indicar candidato a ministro do TCUPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues

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PL 3369/2024· Trâmite burocrático

Cobrança indevida de tarifas bancárias e comunicação formal de OSCsEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Laura Carneiro

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PL 6064/2025· Trâmite burocrático

Plano Nacional de Formação de Condutores e regras de habilitaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes

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PRS 61/2021· Trâmite burocrático

Divulgação de despesas e contratos do Senado sem pedido prévioServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim

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PDL 944/2025· Trâmite burocrático+1 parecida

Projeto susta decreto que criou plano de proteção a defensores de direitos humanosAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jaime Bagattoli

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PDL 1123/2025· Trâmite burocrático

Projeto suspende decreto sobre hidrovias federais no programa de privatizaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Plínio Valério

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PL 5577/2025· Trâmite burocrático

Equipamentos para medir asfalto em obras federaisSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 1212/2023· Trâmite burocrático

Selo Quebra-Cabeça para empresas que incluem autistasAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Dayany Bittencourt

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PL 5360/2019· Trâmite burocrático

Punição para quem atrasa licitações sem motivoServiço público e servidores · Autor: Gilberto Abramo

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PL 5397/2025· Trâmite burocrático

Proibição de novas praças de pedágio em rodovias concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho

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PL 5351/2025· Trâmite burocrático

Proibição a ONGs de apoio político e exigência de declaração de recursos estrangeirosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Marcio Bittar

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PL 5350/2025· Trâmite burocrático

Nova lei de responsabilidade para ONGs que recebem recursos públicosServiço público e servidores · Autor: Marcio Bittar

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PDL 832/2025· Trâmite burocrático

Sustar decreto que remaneja cargos para a Casa de Governo no RSServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão

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