Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2270/2026· Trâmite burocrático
Regime de servidores anistiados da UniãoServiço público e servidores · Autor: Eliziane Gama22 sim8 não
SUG 32/2020· Relator escrevendo parecer
Medidas para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONUEducação · Serviço público e servidores · Autor: Não informado10 sim19 não
PEC 16/2023· Esperando um relator
Limites para indicações a conselhos e diretorias de estataisServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 2621 sim8 não
PLS 2/2018· Esperando um relator
Bens de condenados por corrupção ou tráfico iriam para a saúdeImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Cássio Cunha Lima24 sim5 não
PL 241/2023· Trâmite burocrático
Regras de tempo de serviço, transição e promoção de militares estaduaisServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Capitão Augusto29 sim0 não
MPV 2158/2001· Parada
Tributos federaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República5 sim24 não
PL 1498/2023· Pronta para votar na comissão
Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitaçãoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Flávio Arns22 sim6 não
PL 2719/2019· Esperando um relator
Regras gerais para a atividade de inteligência no BrasilServiço público e servidores · Autor: Major Olimpio27 sim1 não
PDL 9/2023· Trâmite burocrático+1 parecida
Sustação de trecho de decreto sobre cargos na Advocacia-Geral da UniãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 120 sim8 não
PEC 46/2019· Pronta para o Plenário
PEC sobre regras para cargos em comissão no serviço públicoServiço público e servidores · Autor: Arolde de Oliveira e mais 3026 sim1 não
PL 2877/2025· Trâmite burocrático
Responsabilidade de provedores de internet por conteúdos infringentesTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Soraya Thronicke e mais 29 sim18 não
MPV 2157/2001· Parada
Criação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA)Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República5 sim22 não
PL 3359/2019· Esperando um relator
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa para acelerar processosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns25 sim1 não
PL 393/2020· Esperando um relator
Prestação de contas da OAB ao TCUJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Oriovisto Guimarães24 sim2 não
PL 7/2021· Relator escrevendo parecer
Regras sobre cores e símbolos oficiais de estados e municípiosServiço público e servidores · Autor: Marcos Rogério14 sim11 não
PEC 25/2020· Esperando um relator
Mudança na escolha do Procurador-Geral da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins e mais 2614 sim11 não
PL 1797/2020· Esperando um relator
Penas maiores para crimes contra o poder público em calamidadesSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão23 sim1 não
PL 1522/2022· Esperando um relator
Proteção dos direitos de passageiros do transporte aéreoConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Rogério Carvalho19 sim5 não
PEC 11/2026· Trâmite burocrático
PEC sobre código de conduta de agentes públicosServiço público e servidores · Autor: Eduardo Braga e mais 2622 sim2 não
PL 2573/2026· Esperando um relator
Remuneração de militares reformados por invalidezServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Randolfe Rodrigues15 sim8 não