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PEC 10/2023Muda a Constituição

Nova parcela mensal por tempo de serviço para juízes e promotores

PEC que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados e membros do Ministério Público. Está pronta para votação no Plenário.

Autoria: Rodrigo Pacheco; Eduardo Gomes; Daniella Ribeiro; Lucas Barreto; Sergio Moro; Angelo Coronel; Davi Alcolumbre; Weverton; Professora Dorinha Seabra; Zequinha Marinho; Margareth Buzetti; Mecias de Jesus; Jayme Campos; Giordano; Wellington Fagundes; Efraim Filho; Marcio Bittar; Veneziano Vital do Rêgo; Alan Rick; Dr. Hiran; Chico Rodrigues; Laércio Oliveira; Flávio Bolsonaro; Vanderlan Cardoso; Damares Alves; Irajá; Ana Paula Lobato; Ciro Nogueira; Cid Gomes; Luis Carlos Heinze; Izalci Lucas; Wilder Morais; Confúcio Moura; Omar Aziz; Mara Gabrilli; Dr. Samuel AraújoApresentada em 15/03/2023Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Justiça e direitos · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaPassa a existir, na Constituição, uma parcela mensal de valorização paga conforme o tempo de exercício de magistrados e membros do Ministério Público.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Magistrados (juízes e desembargadores)
Membros do Ministério Público (promotores e procuradores)

Onde ela está

  1. 22/03/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação
  2. 18/04/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. 10/05/2023Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
  4. 03/11/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  5. 07/11/2023Votação adiada
    Texto oficialMatéria retirada de Pauta e encaminhada ao Relator.
  6. 20/11/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  7. 22/11/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialNa 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Gomes, reformula o seu Relatório e apresenta voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, quanto aos aspectos constitucionais, de mérito e regimentais, bem como pelo acolhimento integ…
  8. 17/04/2024Aprovada na CCJ
    Texto oficialNa 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, contrário às Emendas nºs 7, 36 e 38 e com acolhimen…
  9. 07/05/2024Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
  10. Desde 08/05/2024Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 909 dias)
  11. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP56% · 6,5 mil
MG45% · 4 mil
RJ46% · 3,5 mil
RS57% · 2,6 mil
PR57% · 2,4 mil
BA49% · 2,1 mil
DF28% · 1,8 mil
PE37% · 1,7 mil
PA55% · 1,3 mil
CE41% · 1,2 mil
SC38% · 1,1 mil
GO46% · 924
Ver os outros 17 estados
MA63% · 822
ES51% · 809
PB40% · 805
RN33% · 761
PI38% · 653
MT56% · 624
MS50% · 559
AM39% · 532
AC51% · 516
RO53% · 495
SE43% · 447
AL49% · 383
TO54% · 285
AP50% · 284
RR37% · 116
ZZ35% · 20
N/Inf50% · 4
Nova parcela mensal por tempo de serviço para juízes e promotores48% sim · 37 mil opiniões
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