Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1143/2026· Trâmite burocrático
Compras estratégicas de segurança pública e novo tipo de fornecedorImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Hamilton Mourão85 sim9 não
PL 1051/2026· Trâmite burocrático
Mudança nas regras das polícias e bombeiros militares estaduaisSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Crivella1 sim1 não
PL 1018/2026· Trâmite burocrático
Proibição de mecanismos que estimulam e prendem apostadoresEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão15 sim8 não
PL 971/2026· Trâmite burocrático
Atualização da Indenização de Localidades EstratégicasServiço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho646 sim12 não
PL 868/2026· Trâmite burocrático
Mais critérios para deixar informações públicas em sigiloServiço público e servidores · Autor: Izalci Lucas1 sim1 não
PL 855/2026· Trâmite burocrático
Adicional de periculosidade para conselheiros do CARFTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Mecias de Jesus2 sim54 não
PL 846/2026· Trâmite burocrático
Governança de Inteligência Artificial no setor públicoJustiça e direitos · Tecnologia e internet · Autor: Marcio Bittar5 sim0 não
PL 845/2026· Trâmite burocrático
Banco nacional de dados sobre corrupção e lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcio Bittar99 sim2 não
PEC 4/2026· Trâmite burocrático
PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 2975 sim407 não
PL 817/2026· Trâmite burocrático
Uso de aviões da FAB para transporte de autoridadesTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão20 sim3 não
PL 787/2026· Trâmite burocrático
Exigir identificação do apostador em loteriasEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti5 sim4 não
PL 660/2026· Trâmite burocrático
Critérios para criar assentamentos rurais e destinar terras públicasMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Wellington Fagundes1 sim1 não
PLP 33/2026· Trâmite burocrático
Inclui entidades esportivas sem fins lucrativos em exceção a corte de benefíciosImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Gomes1 sim1 não
PL 392/2026· Trâmite burocrático
Proibir verba federal para exaltar autoridades em eventos culturaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti68 sim89 não
PL 370/2026· Trâmite burocrático
Limites e atualização para cachês e eventos culturais pagos com dinheiro públicoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Angelo Coronel15 sim2 não
PL 313/2026· Trâmite burocrático
Proibir multa em ddinheiro por radar em rodovias federais concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho1 sim0 não
PL 312/2026· Trâmite burocrático
Isenção de pedágio para motos, motonetas e triciclosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho64 sim72 não
PL 307/2026· Trâmite burocrático
Regras fiscais e sociais para contratar artistas pelo governoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Cleitinho9 sim2 não
PDL 5/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Sustação de decreto sobre empresas estatais dependentesServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif2 sim10 não
PL 4381/2024· Trâmite burocrático
Inclusão de condição de saúde crônica na Identificação Civil NacionalSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Merlong Solano