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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2214/2025· Esperando um relator
Inclusão de objeto e âmbito na Lei das Organizações SociaisServiço público e servidores · Autor: Esperidião Amin
1 sim1 não
PL 1796/2025· Esperando um relator
Cria ações e programas para proteção e realocação de policiais e seus familiares sob ameaça devido ao combate ao crime organizadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val
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PL 1422/2025· Esperando um relator
Proibir acordo de não persecução penal em crimes contra a administração e financeirosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato
1 sim0 não
PL 808/2025· Esperando um relator
Remoção de servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos
61 sim7 não
PL 124/2022· Esperando um relator
Prever medidas de flexibilização tarifária referentes aos serviços de energia elétrica e de abastecimento de água e esgotamento sanitário…Saúde · Assistência social e família · Autor: Júlio Delgado
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PL 407/2025· Esperando um relator
Mudança nas regras de avaliação de títulos em concursos públicosServiço público e servidores · Autor: Damares Alves
38 sim24 não
PLP 17/2025· Esperando um relator
Mudanças nas regras de seguros privados e ressegurosEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Rogerio Marinho
2 sim0 não
PL 196/2025· Esperando um relator
Dispor sobre o critério de julgamento pelo menor preço nas contratações para gestão do fornecimento de produtos e serviçosServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira
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PDL 47/2025· Esperando um relator+2 parecidas
Suspensão de decreto sobre poder de polícia da FunaiAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Rogério
15 sim67 não
PL 4936/2024· Esperando um relator
Construção sustentável em prédios públicosAssistência social e família · Meio ambiente e animais · Autor: Romário
3 sim0 não
PL 4868/2024· Esperando um relator
Vedar a participação de parentes de Chefes de Poder em procedimentos licitatórios e instituir mecanismos mais efetivos de fiscalização e…Serviço público e servidores · Autor: Ciro Nogueira
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PEC 50/2024· Esperando um relator
Critérios técnicos para escolher ministros do TCUPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho e mais 26
2 sim1 não
PL 1225/2023· Esperando um relator
Exceção à proibição de divulgar imagens e nomes de investigadosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Delegado Fabio Costa
0 sim1 não
PL 4688/2024· Esperando um relator
Remoção e licença para servidora em violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato
3 sim0 não
PEC 47/2024· Esperando um relator
PEC que inclui verbas indenizatórias no teto remuneratórioTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho e mais 30
12 sim4 não
PLP 213/2024· Esperando um relator
Institui normas para a elaboração e a execução orçamentária, alinhadas às metas fiscais e compatíveis com a plena realização da programação…Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val
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PL 4642/2024· Esperando um relator
Estabelece regras sobre os gastos do Poder Público federal com publicidadeServiço público e servidores · Autor: Marcos do Val
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PL 4410/2024· Esperando um relator
Prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito
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PL 4392/2024· Esperando um relator
Limitar o horário de realização de apostas de quota fixaEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
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PL 4390/2024· Esperando um relator
Proibição de apelo infantil em sites de apostasAssistência social e família · Economia e negócios · Autor: Eduardo Girão
1 sim0 não