Estabelece regras sobre os gastos do Poder Público federal com publicidade

Onde ela está

1. 03/12/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4642/2024. O projeto vai à publicação.
2. 09/12/2024Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/06/2026Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
4. Desde 06/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 120 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.