Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 300/2022· Esperando um relator
Atendimento telefônico gratuito (0800) em órgãos públicosServiço público e servidores · Autor: Eduardo Girão11 sim2 não
PL 235/2022· Esperando um relator+2 parecidas
Regras de transparência em compras do governo federalServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira9 sim3 não
PL 4525/2021· Esperando um relator
Assédio moral como ato de improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Paulo Paim9 sim0 não
PL 4509/2021· Esperando um relator
Incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou…Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro VieiraPL 4508/2021· Esperando um relator
Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais…Serviço público e servidores · Autor: Alessandro VieiraPL 4506/2021· Esperando um relator
Reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratadoServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Alessandro VieiraPL 4477/2021· Esperando um relator
Dispõe sobre a governança do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e sobre a nomeação e a exoneração de seu…Serviço público e servidores · Autor: Alessandro VieiraPL 4379/2021· Esperando um relator
Dispõe sobre critérios para a aferição dos requisitos constitucionais da idoneidade moral e reputação ilibada para o exercício de…Serviço público e servidores · Autor: Randolfe RodriguesPLP 209/2021· Esperando um relator
Adiar a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento pelos estados dos limites de despesas acordados com a União, alterar a…Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Vanderlan CardosoPL 4334/2021· Esperando um relator
Programa de Integridade obrigatório em licitações e contratos públicosServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues13 sim0 não
PEC 4/2022· Esperando um relator
Eleição dos chefes dos tribunais de segundo grauJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Wellington Fagundes e mais 285 sim1 não
PL 4277/2021· Esperando um relator
Dispor sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos contratos…Educação · Serviço público e servidores · Autor: Rogério CarvalhoPDL 1075/2021· Esperando um relator
Susta os Decretos, do Presidente da República, nº 9.285, do dia 15 de fevereiro de 2018, que reconhece a situação de vulnerabilidade…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Telmário MotaPEC 13/2022· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre IBAMA e ICMBio como órgãos de EstadoMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros e mais 274.455 sim86 não
PL 4132/2021· Esperando um relator
Modifica a Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e estabelece a aplicação das regras de acessibilidade nos…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: WevertonPDL 1071/2021· Esperando um relator
Susta o Parecer n. 00147/2021/PGFN/AGUServiço público e servidores · Autor: Randolfe RodriguesPDL 985/2021· Esperando um relator
Susta os atos normativos do Decreto nº 9.506, de 20 de setembro de 2018, que exigem escolaridade para servidor ou empregado exercer o…Trabalho e emprego · Educação · Autor: Telmário MotaPL 3927/2021· Esperando um relator
Disciplinar a substituição temporária nos cargos de Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral das Agências Reguladoras em caso de…Serviço público e servidores · Autor: Daniella RibeiroPL 3907/2021· Esperando um relator
Energia solar obrigatória em prédios públicos federais e imóveis do Casa Verde e AmarelaMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues7 sim0 não
PEC 2/2022· Esperando um relator
PEC que cria garantias para policiais e bombeirosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fernando Collor e mais 3028 sim36 não