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PDL 985/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta os atos normativos do Decreto nº 9.506, de 20 de setembro de 2018, que exigem escolaridade para servidor ou empregado exercer o…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Telmário MotaApresentada em 10/11/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Trabalho e emprego · Educação · Serviço público e servidores

Quem é afetado

Trabalhadores CLTVer outras propostas que afetam este grupo →Crianças e adolescentesVer outras propostas que afetam este grupo →

Onde ela está

  1. 09/05/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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