Reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 19/03/2025Relatoria com Senador Sergio Moro na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
3. 24/04/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 29/04/2025.
4. 29/04/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 29/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 05/05/2025Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/05/2025.
6. 06/05/2025Aprovada na CTFC

   Texto oficial

   Reunida a comissão na 10ª Reunião Ordinária de 06/05/2025, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CTFC.
7. Desde 14/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 538 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.