Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 4921/2026· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesasJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Tribunal Superior do TrabalhoSUG 19/2026· Pronta para votar na comissão
Igualar auxílio-saúde de servidores do Executivo Federal aos demais PoderesSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Programa e-Cidadania1.507 sim18 não
PL 1451/2023· Pronta para votar na comissão
Contribuição previdenciária de militares estaduais inativosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Cabo Gilberto Silva16.850 sim354 não
PLP 45/2026· Pronta para votar na comissão
Imunidade tributária para instituições filantrópicasImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Izalci Lucas4 sim1 não
PL 931/2026· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de…Saúde · Tecnologia e internet · Autor: Dra. Eudócia2 sim0 não
PL 5299/2025· Pronta para votar na comissão
Vagas para conselhos de educação no Conselho NacionalEducação · Serviço público e servidores · Autor: Flávio Arns4 sim0 não
PL 2613/2025· Pronta para votar na comissão
Porte de arma para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Sérgio Petecão7 sim4 não
PL 2324/2025· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentadosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Viana1 sim0 não
PL 2317/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefíciosPrevidência e aposentadoria · Serviço público e servidores · Autor: Mecias de JesusPL 1950/2025· Pronta para votar na comissão
Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de…Impostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Flávio Bolsonaro1 sim0 não
PEC 16/2025· Pronta para votar na comissão
Inclusão do sistema socioeducativo na segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Professora Dorinha Seabra e mais 492.541 sim141 não
PL 2926/2023· Pronta para votar na comissão
Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o…Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Presidência da República2 sim0 não
PL 4449/2024· Pronta para votar na comissão
Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azarSaúde · Economia e negócios · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 3973/2024· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os…Serviço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Magno Malta1 sim0 não
PL 3596/2024· Pronta para votar na comissão
Dispor sobre o aumento de pena e sanções para crimes de incêndio criminoso em áreas florestais, rurais e de preservação ambientalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe RodriguesPL 2688/2024· Pronta para votar na comissão
Parte da renda de um concurso de loteria iria para defesa civilImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Fernando Dueire5 sim0 não
PL 2511/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de ocupação ou invasão de praiaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Esperidião Amin7 sim3 não
PL 1087/2024· Pronta para votar na comissão
Mais recursos do FAT para saneamento em áreas ruraisTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Mecias de Jesus4 sim3 não
PL 994/2024· Pronta para votar na comissão
Afastamento de agressor com medida protetiva para cargo públicoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Nelsinho Trad93 sim37 não
PL 865/2024· Pronta para votar na comissão+1 parecida
Índice Nacional de Valorização Docente (PL 865/2024)Educação · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Castro5 sim0 não