PL 4921/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Tribunal Superior do TrabalhoApresentada em 03/09/2026Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Justiça e direitos · Serviço público e servidores

Onde ela está

04/09/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
14/10/2026Enviada para análise na Comissão de Constituição
Texto oficial
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/10/2026Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
Desde 26/10/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.