Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 5526/2026· Trâmite burocrático
Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania…Impostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Jader BarbalhoPDL 5/2026· Trâmite burocrático+1 parecida
Sustação de decreto sobre empresas estatais dependentesServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif2 sim10 não
PL 5577/2025· Trâmite burocrático
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos para medição da espessura e da qualidade do asfalto pelas empresas…Saúde · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 1212/2023· Trâmite burocrático
Institui o selo Quebra-Cabeça, para identificar sociedades empresárias que adotem práticas destinadas à inclusão profissional de pessoa com…Assistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Dayany BittencourtPL 4372/2025· Relator escrevendo parecer
Instituir o Banco de Bonificações de Conteúdo Local, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estimular maior interação entre…Tecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo2 sim0 não
PL 5049/2023· Esperando um relator
Institui o Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose, com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas…Trabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Dayany BittencourtPLP 133/2025· Esperando um relator
Dispõe sobre a inclusão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) como beneficiárias do Fundo de Aval às Micro e…Serviço público e servidores · Autor: Confúcio MouraPL 2477/2025· Trâmite burocrático
Dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e o uso de bens públicos da União por empresas do setor agroindustrialImpostos e contas públicas · Agro e rural · Autor: Wellington FagundesPL 3034/2024· Trâmite burocrático
Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social…Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Autor: Presidência da República1 sim0 não
PL 4449/2024· Pronta para votar na comissão
Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azarSaúde · Economia e negócios · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 3996/2024· Relator escrevendo parecer
Prever hipótese de interrupção do prazo prescricional em contratações realizadas por empresas estataisServiço público e servidores · Autor: Flavio AzevedoPL 1176/2024· Esperando um relator
Igualdade de patrocínios esportivos entre homens e mulheres em estataisAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário5 sim0 não
PL 1131/2024· Esperando um relator
Proíbe contratar quem apoia boicotes contra IsraelServiço público e servidores · Autor: Carlos Viana5 sim60 não
PLP 258/2023· Pronta para o Plenário
Proibição de crédito público e licitações para sócios condenados por ato antidemocráticoServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 20231 sim1 não
PL 5280/2023· Esperando um relator
Determinar que a nomeação de membros dos órgãos que especifica de empresas estatais seja reservada a servidores públicos estáveis da…Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4399/2023· Esperando um relator
Impor, às pessoas que especifica, período de desincompatibilização para indicação aos cargos de administrador e conselheiro fiscal de…Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4280/2023· Relator escrevendo parecer
Regras de governança para indicação de conselheiros de estataisServiço público e servidores · Autor: Rogerio Marinho1 sim1 não
SUG 7/2023· Relator escrevendo parecer
Transferência de empregados públicos em caso de privatizaçãoTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania2.166 sim94 não
PEC 16/2023· Esperando um relator
Limites para indicações a conselhos e diretorias de estataisServiço público e servidores · Autor: Jorge Seif e mais 2621 sim8 não
PL 600/2023· Relator escrevendo parecer
Regras para apostas de quota fixa (bets)Economia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão10 sim3 não