PLP 133/2025Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Dispõe sobre a inclusão das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) como beneficiárias do Fundo de Aval às Micro e…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 17/06/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 133/2025. O projeto vai à publicação. - 18/09/2025Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE. - Desde 18/09/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 411 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.