Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
199 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
132 opiniões · 33% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3/2021· Relator escrevendo parecer
Crime de funcionário público fantasma no Código PenalSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim209 sim0 não
PEC 35/2022· Relator escrevendo parecer
Proposta que leva crimes contra a democracia direto ao STFSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Renan Calheiros e mais 3227 sim180 não
PL 1030/2019· Esperando um relator
Mudanças no Código Penal sobre prescrição e cálculo da penaSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio192 sim15 não
PEC 72/2019· Esperando um relator
Proibir indulto a condenados por crimes contra a administração públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 28202 sim3 não
PL 650/2019· Esperando um relator+1 parecida
Mudança na lei antiterrorismo sobre "movimentos pseudossociais"Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar168 sim35 não
PL 1025/2026· Pronta para votar na comissãoEm pauta
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a MulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim184 sim15 não
PL 3533/2023· Esperando um relator
Penas maiores para crimes contra professores e síndicosEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke175 sim20 não
PL 2882/2023· Esperando um relator
Projeto torna crime a misoginiaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa147 sim46 não
PL 869/2021· Esperando um relator
Bens de rádios clandestinas iriam para a EBCTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru177 sim14 não
PEC 19/2019· Esperando um relator
Inclui a Força Nacional entre os órgãos de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Eliziane Gama e mais 29130 sim57 não
PLP 89/2019· Esperando um relator+1 parecida
Pacote anticrimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 11178 sim9 não
PL 8/2024· Esperando um relator
Prazo para pedir reabilitação criminal em crimes sexuaisSegurança pública e crimes · Autor: Damares Alves149 sim34 não
PL 2326/2022· Relator escrevendo parecer
Porte de arma para servidores da Funai em fiscalizaçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Comissão Temporária Externa para investigar, in loco, as causas do aumento da criminalidade e de atentados e de atentados na região Norte.177 sim5 não
PL 1529/2021· Pronta para o Plenário
Política de valorização de mulheres na segurança públicaImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Tereza Nelma165 sim14 não
PL 10/2024· Esperando um relator
Mudança no Código de Processo Penal sobre prisão preventiva após flagranteSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sergio Moro119 sim51 não
PL 167/2026· Pronta para votar na comissão
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressoresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais156 sim9 não
PL 14/2024· Relator escrevendo parecer
Protocolos de segurança contra crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Flávio Dino113 sim52 não
PL 339/2024· Esperando um relator
Proibição do cerol em pipas e regras para pipa desportivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim155 sim6 não
PLP 41/2025· Esperando um relator
Estados poderiam legislar sobre Direito Penal e Processual PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Wilder Morais42 sim119 não
PL 5977/2025· Trâmite burocrático
Projeto revoga quatro artigos do Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana90 sim71 não