PL 650/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança na lei antiterrorismo sobre "movimentos pseudossociais"
Altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) para tratar de atos de movimentos pseudossociais e redefinir organização terrorista.
O que muda
Com a propostaA lei passa a considerar a atividade de 'movimentos pseudossociais' como possível atividade terrorista.
Com a propostaO conceito de organização terrorista deixa de ser o atual e passa a ser reformulado pelo projeto.
Com a propostaInclui disposições sobre investigação e processo penal relacionadas ao terrorismo.
Quem é afetado
Movimentos pseudossociais
Investigados e réus em processos de terrorismo
Órgãos de investigação e de justiça criminal
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 30/04/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1369 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP76% · 59
RJ85% · 20
MG79% · 19
PE75% · 12
DF67% · 12
SC91% · 11
PR91% · 11
RS78% · 9
AC100% · 8
CE100% · 7
GO100% · 6
PA100% · 6
Ver os outros 11 estados
BA60% · 5
MT100% · 3
ES67% · 3
AM100% · 2
SE100% · 2
AL100% · 2
MA100% · 2
TO100% · 1
RN100% · 1
RO100% · 1
MS100% · 1
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