Mudança no Código de Processo Penal sobre prisão preventiva após flagrante

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 31/01/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 10/2024. O projeto vai à publicação.
2. 05/02/2024Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento …
3. 19/02/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 05/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
5. 07/03/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/03/2024.
6. 12/03/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 10 de 2024.
7. Desde 13/03/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 964 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.