Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.243 opiniões · 85% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
190 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
57 opiniões até agora · seja uma das primeirasPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 164Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PDL 73/2021· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Suspensão de quatro decretos do governo federal de 2021Segurança pública e crimes · Armas · Autor: Fabiano Contarato221 sim11.414 não
PDL 206/2024· Relator escrevendo parecer+3 parecidas
Suspensão parcial de decreto sobre regras de armas de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Dr. Ismael Alexandrino10.340 sim526 não
PL 2734/2021· Esperando um relator+1 parecida
Porte de arma para advogados em defesa pessoalSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Flávio Bolsonaro8.353 sim1.564 não
PL 5967/2023· Esperando um relator
Limite de 144 horas mensais e banco de horas para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Sargento Portugal7.088 sim123 não
PDL 198/2020· Relator escrevendo parecer
Suspensão de portaria sobre limites de compra de muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Rogério Carvalho e mais 5196 sim6.778 não
PEC 10/2026· Trâmite burocrático
Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves e mais 345.723 sim59 não
PEC 3/2019· Esperando um relator
PEC que acaba com o auxílio-reclusãoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar e mais 314.918 sim794 não
PL 1029/2019· Esperando um relator
Fim da saída temporária de presosSegurança pública e crimes · Autor: Major Olimpio5.125 sim188 não
SUG 46/2019· Relator escrevendo parecer
Sugestão popular sobre Guardas Municipais na ConstituiçãoSegurança pública e crimes · Autor: Programa e-Cidadania5.062 sim46 não
SUG 16/2026· Pronta para votar na comissão
Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio onlineSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Programa e-Cidadania5.050 sim45 não
PEC 32/2019· Esperando um relator
Proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anosSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 322.650 sim1.464 não
PL 1402/2019· Esperando um relator
Crime de poluição sonora que perturba o meio ambienteSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Veneziano Vital do Rêgo1.275 sim2.714 não
PL 3358/2019· Esperando um relator
Nova política nacional e sistema único de segurança públicaSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Major Olimpio e mais 23.430 sim39 não
PL 3176/2019· Pronta para votar na comissão
Doação presumida de órgãos e crimes hediondosImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Major Olimpio2.206 sim1.107 não
PLS 206/2015· Esperando um relator
Multa em dobro para peculato, concussão e corrupção passivaSegurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim3.133 sim9 não
PLS 66/2015· Esperando um relator
Crime de usar o cargo para fugir de obrigações ou obter vantagensSegurança pública e crimes · Autor: Romário2.885 sim31 não
PEC 16/2025· Pronta para votar na comissão
Inclusão do sistema socioeducativo na segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Professora Dorinha Seabra e mais 492.541 sim141 não
PL 4233/2019· Sem situação informada
Crime de pirâmide financeira no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Flávio Arns2.575 sim58 não
PL 3031/2019· Esperando um relator
Crime para porte e venda de armas de brinquedo e réplicasSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ciro Nogueira219 sim2.340 não
PL 2160/2023· Esperando um relator
Normas gerais para agentes de trânsitoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Nicoletti2.392 sim26 não