Normas gerais para agentes de trânsito

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2025Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2160/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 09/06/2025Enviada para análise na CSP

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ.
3. 01/07/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
4. 18/07/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
5. 24/04/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/04/2026.
6. 28/04/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-CSP e 2-CSP.
7. 29/04/2026Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
8. Desde 13/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.