Multa em dobro para peculato, concussão e corrupção passiva

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
2. 16/03/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Aprovado o RQS 98/2023, do Senador Paulo Paim, na Sessão Deliberativa de 16/03/2023, a matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
3. 10/08/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
4. 27/03/2024Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/04/2024.
5. 02/04/2024Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 206 de 2015.
6. Desde 02/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 944 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.