Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 25Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 3830/2024· Relator escrevendo parecer
Cadastro de organizações terroristas e responsabilidade por financiamento ao terrorismoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif3 sim1 não
PL 3827/2024· Esperando um relator
Pena maior para apropriação de pensão alimentícia pelo pai ou mãePrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val4 sim1 não
PL 3824/2024· Esperando um relator
Aumento de pena para ocupantes de cargos de chefia em autarquiasSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge KajuruPL 3795/2024· Esperando um relator
Proibição das apostas de quota fixa (bets)Segurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Eduardo GirãoPL 3776/2024· Esperando um relator
Mais pena para crimes de garimpo ilegalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato6 sim0 não
PL 3775/2024· Esperando um relator
Incêndio em florestas como ato de terrorismoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru3 sim0 não
PL 3664/2024· Esperando um relator
Penas maiores para crimes de poluição ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Cleitinho6 sim0 não
PL 3639/2024· Esperando um relator
Programa Vigia Mais em âmbito nacional (PL 3639/2024)Segurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Rosana Martinelli1 sim0 não
PL 3636/2024· Relator escrevendo parecer
Cadastro de restrições para migrantes no BrasilSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Jorge Seif e mais 51 sim0 não
PL 3629/2024· Pronta para votar na comissão
Medidas contra incêndios florestais e mais rigor nas penasImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Leila Barros1 sim0 não
PL 3601/2024· Esperando um relator
Centros de atendimento integrado para crianças e adolescentes vítimas de violênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Mecias de Jesus1 sim0 não
PL 3599/2024· Esperando um relator
Proibir divulgação que viole a dignidade de crianças e adolescentesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves1 sim0 não
PL 3596/2024· Pronta para votar na comissão
Mais pena para incêndio criminoso em áreas ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe RodriguesPL 3590/2024· Esperando um relator
Exigir cópia da decisão em busca domiciliar ou prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Castellar Neto4 sim2 não
PL 3589/2024· Pronta para votar na comissão
Penas mais duras para incêndios criminososSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato11 sim1 não
PL 5671/2023· Esperando um relator
Diretrizes para segurança contra violência nas escolasEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Alfredo Gaspar3 sim0 não
PL 3522/2024· Pronta para votar na comissão
Aumento da pena para incêndio em florestas e vegetaçãoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Marcos do Val2 sim0 não
PL 3517/2024· Pronta para votar na comissão
Crime de incêndio em lavoura, pasto, mata ou floresta como hediondoSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jader Barbalho10 sim0 não
PEC 32/2024· Esperando um relator
Indenização para policiais e militares feridos em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Wilder Morais e mais 268 sim6 não
PL 3417/2024· Esperando um relator
Aumento de pena para incêndio cometido por duas ou mais pessoasSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Humberto Costa9 sim1 não