Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
203 opiniões · 93% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
142 opiniões · 30% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 615/2021· Esperando um relator
Crime de negociar dados de grampos telefônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Daniella Ribeiro32 sim27 não
PL 630/2020· Esperando um relator
Crime de praticar ato libidinoso com animalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru6 sim5 não
PL 3734/2019· Esperando um relator
Crime de divulgar local e horário de blitz no trânsitoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Fabiano Contarato23 sim19 não
PL 4975/2019· Esperando um relator
Mudança na pena de crime eleitoral com uso de documento falsoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Soraya Thronicke9 sim11 não
MPV 2184/2001· Parada
Gratificação de servidores das carreiras policiais federais e do DFSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Presidência da República36 sim29 não
PL 442/2025· Trâmite burocrático
Cadastro Nacional de Condenados no Código de Processo PenalSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Astronauta Marcos Pontes4 sim5 não
PL 552/2023· Esperando um relator
Novo crime de esbulho possessório qualificado no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val5 sim4 não
PL 1227/2024· Relator escrevendo parecer
Punição para quem anuncia drogas ou produtos proibidos nas redes sociaisSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Eduardo Girão5 sim4 não
PL 469/2022· Esperando um relator
Crime de rixa em eventos esportivosSegurança pública e crimes · Autor: Alexandre Silveira4 sim5 não
PL 5977/2025· Trâmite burocrático
Projeto revoga quatro artigos do Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana90 sim71 não
PL 1380/2019· Esperando um relator
Indenização por danos morais em casos de violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Bozzella23 sim18 não
PEC 2/2022· Esperando um relator
PEC que cria garantias para policiais e bombeirosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fernando Collor e mais 3028 sim36 não
PL 1950/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Proíbe nomear condenados por violência contra a mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário67 sim52 não
PL 556/2019· Esperando um relator
Aumento de pena para aborto provocado por terceiroAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Girão136 sim176 não
PL 496/2023· Esperando um relator
Reparação integral em condenações por crimes ambientaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato12 sim9 não
PEC 32/2024· Esperando um relator
Indenização para policiais e militares feridos em serviçoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Wilder Morais e mais 268 sim6 não
PL 4136/2019· Esperando um relator
Punição para quem descumprir afastamento de agressor de casaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim4 sim3 não
PL 2687/2024· Esperando um relator
Bloqueio de contas e apreensão de bens em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim3 não
PL 1639/2023· Esperando um relator
Crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo não prescreveriaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito4 sim3 não
PL 2874/2023· Esperando um relator
Mudança no crime de assédio sexual no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito4 sim3 não