Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PRS 9/2019· Esperando um relator
Frente Parlamentar de Apoio à Família MilitarAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Izalci Lucas5 sim3 não
PL 1639/2023· Esperando um relator
Crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo não prescreveriaTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito4 sim3 não
PL 2437/2026· Esperando um relator
Penas maiores para quem exerce ilegalmente medicina, odontologia ou farmáciaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Dr. Hiran7 sim0 não
PL 5744/2023· Esperando um relator
Penas mais altas para crimes contra agentes de segurança e autoridadesSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Comissão de Legislação Participativa6 sim1 não
PL 2687/2024· Esperando um relator
Bloqueio de contas e apreensão de bens em crimes contra a democraciaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim3 não
PEC 44/2022· Esperando um relator
Sistema de Integridade e varas especializadas no JudiciárioSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val e mais 283 sim4 não
PL 1667/2023· Esperando um relator
Proíbe visita íntima na prisão com criança ou adolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Magno Malta7 sim0 não
PL 2874/2023· Esperando um relator
Mudança no crime de assédio sexual no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito4 sim3 não
PLS 135/2015· Esperando um relator
Mais um aumento de pena para roubo no Código PenalSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira5 sim2 não
PL 4136/2019· Esperando um relator
Punição para quem descumprir afastamento de agressor de casaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Styvenson Valentim4 sim3 não
PL 1602/2019· Esperando um relator
Multa para responsáveis por eventos que prejudiquem a saúde coletivaSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Marcelo Castro7 sim0 não
PL 4499/2020· Esperando um relator
Peculato com recursos de direitos sociais como crime hediondoSegurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato6 sim1 não
PL 5954/2019· Esperando um relator
Prisão após decisão de tribunal colegiadoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Major Olimpio7 sim0 não
PL 573/2022· Esperando um relator
Pena maior para crime cometido com veículoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Marcos do Val7 sim0 não
PL 5781/2023· Esperando um relator
Juiz poderia decretar prisão preventiva de ofício em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Aguinaldo Ribeiro4 sim2 não
PL 1712/2024· Esperando um relator
Divulgação de informações falsas como crime de responsabilidadeSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes5 sim1 não
PL 3590/2024· Esperando um relator
Exigir cópia da decisão em busca domiciliar ou prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Castellar Neto4 sim2 não
PL 3664/2024· Esperando um relator
Penas maiores para crimes de poluição ambientalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Cleitinho6 sim0 não
PL 3776/2024· Esperando um relator
Mais pena para crimes de garimpo ilegalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Fabiano Contarato6 sim0 não
PEC 53/2024· Esperando um relator
Proposta retira do Júri crimes contra a vida de facções e milíciasSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 273 sim3 não