Multa para responsáveis por eventos que prejudiquem a saúde coletiva

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/03/2019Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 19/03/2019.
2. 08/05/2019Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
3. 07/06/2022Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. 23/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
5. 25/03/2025Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
6. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.
7. 18/03/2026Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 6ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
8. Desde 19/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 228 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.