Divulgação de informações falsas como crime de responsabilidade

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2024Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1712/2024. O projeto vai à publicação.
2. 13/05/2024Enviada para análise na CDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 16/07/2024Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
4. 05/12/2024Entrou na pauta de votação da CDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 10/12/2024.
5. 10/12/2024Aprovada na CDD

   Texto oficial

   Na 13ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Alessandro Vieira (designada relatora ad hoc a Senadora Teresa Leitão), que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 01-CDD. A matéria vai à CCJ.
6. Desde 10/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 693 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.