Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 676/2019· Esperando um relator
Repasse do FNSP a municípios que sediam presídiosImpostos e contas públicas · Segurança pública e crimes · Autor: Weverton10 sim1 não
PL 2613/2024· Esperando um relator
Guarda provisória dos filhos em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Aureo Ribeiro7 sim4 não
PL 630/2020· Esperando um relator
Crime de praticar ato libidinoso com animalSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jorge Kajuru6 sim5 não
PL 3404/2019· Esperando um relator
Aumento da pena para ameaça com arma de fogoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Styvenson Valentim9 sim1 não
PL 4161/2020· Esperando um relator
Aumento de pena para crimes cometidos pela internetSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do Val7 sim3 não
PL 650/2021· Esperando um relator
Execução de sentença por violência doméstica para reparar a vítimaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru7 sim3 não
PL 2090/2021· Esperando um relator
Exclusão de herdeiro que abandonar idosoSaúde · Assistência social e família · Autor: Flávio Arns10 sim0 não
PL 3224/2021· Esperando um relator
Proibição de 30 anos para cargos públicos após condenação por corrupçãoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Oriovisto Guimarães10 sim0 não
PL 358/2022· Esperando um relator+1 parecida
Pena de reclusão para crime previsto em lei antirracismoSegurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues4 sim6 não
PL 930/2023· Esperando um relator
Compartilhar localização de agressor monitorado com a segurança públicaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos7 sim3 não
PL 2889/2023· Esperando um relator
Mudança no Estatuto do TorcedorAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho2 sim8 não
PL 2693/2024· Esperando um relator
Novas hipóteses de legítima defesa para agentes de segurança públicaSegurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana6 sim4 não
PL 3417/2024· Esperando um relator
Aumento de pena para incêndio cometido por duas ou mais pessoasSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Humberto Costa9 sim1 não
PL 1546/2019· Esperando um relator
Crime de perseguição obsessiva ou persistenteSegurança pública e crimes · Autor: Marcos do Val6 sim4 não
PL 53/2025· Esperando um relator
Aumento de penas para homicídio simples e qualificadoSegurança pública e crimes · Autor: Magno Malta9 sim1 não
PL 469/2022· Esperando um relator
Crime de rixa em eventos esportivosSegurança pública e crimes · Autor: Alexandre Silveira4 sim5 não
PL 6024/2023· Esperando um relator
Parte do auxílio-reclusão destinada à família da vítimaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Plínio Valério9 sim0 não
PL 1000/2024· Esperando um relator
Acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicialSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val7 sim2 não
PL 1381/2024· Esperando um relator
Cadastro de condenados por estupro passaria a incluir passaporteSegurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira8 sim1 não
PL 1028/2025· Esperando um relator
Suspensão da prescrição penal em caso de fugaSegurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru9 sim0 não