PL 4161/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aumento de pena para crimes cometidos pela internet
Propõe aumentar a pena de crimes do Código Penal quando forem cometidos por meio da internet. Está aguardando a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaCrimes cometidos por meio da rede mundial de computadores (internet) passam a ter pena agravada, ou seja, mais alta, segundo o Código Penal.
Quem é afetado
Pessoas que cometem crimes pela internet
Vítimas de crimes praticados online
Usuários da internet
Onde ela está
- 24/06/2024Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. - 09/10/2024Aprovada na CCDD
Texto oficial
Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCDD (de redação). A matéria será encaminhada à CCJ. - Desde 09/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 755 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 2
PR100% · 2
CE0% · 1
MG100% · 1
AC100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
BA0% · 1