PL 930/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Compartilhar localização de agressor monitorado com a segurança pública
Propõe que a localização de agressores com monitoramento eletrônico seja compartilhada com órgãos de segurança pública, para prevenir crimes e apoiar a vítima.
O que muda
Com a propostaA localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico passa a ser compartilhada com os órgãos de segurança pública.
Com a propostaA medida tem como objetivo adotar políticas de prevenção do crime e de atendimento integral da vítima.
Quem é afetado
Mulheres vítimas de violência doméstica
Agressores submetidos a monitoramento eletrônico
Órgãos de segurança pública
Onde ela está
- 07/03/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 930/2023. O projeto vai à publicação. - 28/08/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CSP
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 04/04/2024Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/04/2024. - 09/04/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 11/04/2024Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/04/2024. - 16/04/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 16/04/2024, a matéria é retirada de pauta, para reexame da relatora, Senadora Leila Barros, . - 07/04/2025Relatoria com Senadora Margareth Buzetti na CSP
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório. - 07/10/2025Relatoria com Senadora Damares Alves na CSP
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. - 19/11/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/11/2025. - 25/11/2025Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 34ª reunião da Comissão. - 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CSP
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/12/2025. - 02/12/2025Aprovada na CSP
Texto oficial
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CSP. - Desde 02/12/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 336 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP80% · 5
AM0% · 1
BA100% · 1
GO0% · 1
MT100% · 1
PA100% · 1