Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Todas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 208Mulheres 166Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 24Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PL 5046/2023· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Ivete da Silveira30 sim2 não
PL 3020/2020· Esperando um relator+1 parecida
Penas maiores para crimes ambientais em emergência ou calamidadeSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Jaques Wagner30 sim2 não
PL 2875/2022· Esperando um relator
Pena maior para crimes contra animais silvestresSegurança pública e crimes · Meio ambiente e animais · Autor: Rogério Carvalho15 sim1 não
PEC 60/2023· Esperando um relator
PEC torna crimes de pedofilia inafiançáveis e imprescritíveisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Seif e mais 2631 sim2 não
PL 6161/2023· Esperando um relator
Projeto acrescenta novo artigo ao Estatuto da Criança e do AdolescenteAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Randolfe Rodrigues32 sim2 não
PEC 89/2019· Esperando um relator
Proibir indulto e comutação de penas em certos casosSegurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins e mais 3016 sim1 não
PL 5276/2019· Esperando um relator
Atendimento policial e medidas protetivas para professores vítimas de violênciaEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru16 sim1 não
PL 2846/2020· Esperando um relator
Penas mais graves para desvio e fraude de bens contra epidemiasSegurança pública e crimes · Autor: Zequinha Marinho16 sim1 não
PL 3631/2023· Esperando um relator
Porte de arma para vigilantes fora de serviçoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Cleitinho16 sim1 não
PLS 469/2017· Esperando um relator
Inabilitação por oito anos para cargo público após condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Romário33 sim2 não
PL 3671/2025· Esperando um relator
Novas penas para crimes contra a dignidade sexualSegurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito393 sim23 não
PL 647/2019· Esperando um relator
Mudanças na execução das penas de presos (PL 647/2019)Segurança pública e crimes · Autor: Marcio Bittar124 sim7 não
PLP 89/2019· Esperando um relator+1 parecida
Pacote anticrimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Eliziane Gama e mais 11178 sim9 não
PL 329/2026· Esperando um relator
Projeto muda a definição do crime de perseguição (stalking)Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Leila Barros100 sim5 não
PL 655/2019· Esperando um relator
Projeto cria crime de estupro compartilhado no Código PenalAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Weverton43 sim2 não
PL 1797/2020· Esperando um relator
Penas maiores para crimes contra o poder público em calamidadesSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão23 sim1 não
PL 1928/2021· Esperando um relator
Regras para spray de pimenta e armas de eletrochoqueSegurança pública e crimes · Defesa e soberania · Autor: Soraya Thronicke352 sim15 não
PLS 71/2015· Esperando um relator
Penas mais duras para abuso sexual de pessoas com deficiênciaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário96 sim4 não
PL 339/2024· Esperando um relator
Proibição do cerol em pipas e regras para pipa desportivaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Nilda Gondim155 sim6 não
PL 953/2026· Esperando um relator
Mais rigor penal para feminicídio e violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Efraim Filho104 sim4 não