PL 647/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na execução das penas de presos (PL 647/2019)
Projeto de autoria de Marcio Bittar que altera a Lei de Execução Penal para "adequar e moralizar" a execução penal. Aguarda designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas presas e em cumprimento de pena
Sistema prisional e órgãos de execução penal
Onde ela está
- 12/02/2019Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019. - 17/04/2019Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório. - Desde 27/11/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2532 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP93% · 42
RJ100% · 17
MG91% · 11
DF100% · 11
RS75% · 8
PE100% · 5
SC100% · 4
AC100% · 3
BA100% · 3
CE100% · 3
GO100% · 3
MS100% · 3
Ver os outros 12 estados
PA100% · 3
MT100% · 2
AL100% · 2
ES100% · 2
MA50% · 2
PR100% · 1
RN100% · 1
RO100% · 1
PB100% · 1
AP100% · 1
AM100% · 1
TO100% · 1