PL 1928/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para spray de pimenta e armas de eletrochoque
Projeto que trata da venda, compra, posse e porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o país.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras nacionais sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal.
Quem é afetado
Pessoas que querem usar sprays de pimenta ou armas de eletrochoque para defesa pessoal
Comerciantes que vendem esses produtos
Onde ela está
- 16/08/2021Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa. - 08/10/2025Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - Desde 13/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP93% · 98
PR100% · 37
RJ100% · 33
MG91% · 32
DF100% · 20
RS95% · 20
BA94% · 18
SC100% · 18
PE100% · 16
MS100% · 13
GO92% · 12
TO100% · 8
Ver os outros 14 estados
ES100% · 8
CE86% · 7
RN100% · 6
PA67% · 3
AM100% · 3
PB100% · 3
SE100% · 2
MT100% · 2
MA100% · 2
AP100% · 1
PI100% · 1
AL100% · 1
AC100% · 1
RO100% · 1