PLP 41/2026Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos para ações de…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 17/07/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 41/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 02/09/2026Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 62 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1