Previdência e aposentadoria
INSS, regras de aposentadoria, pensões e benefícios como o BPC.
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Todas as propostas de previdência e aposentadoria
Afeta:Aposentados e pensionistas 92Trabalhadores CLT 43Empresas e MEIs 27Mulheres 18Pessoas com deficiência 18Quem paga Imposto de Renda 15Crianças e adolescentes 13Militares e policiais 12
PL 582/2019· Esperando um relator
Isenção de Imposto de Renda para maiores de 75 anosImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Alvaro Dias81 sim10 não
PL 585/2019· Pronta para o Plenário+1 parecida
Isenção de imposto de renda para aposentados com diabetesImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Alvaro Dias304 sim2 não
PLS 440/2018· Esperando um relator
Laudo técnico de condições ambientais de trabalho e participação do sindicatoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim6 sim0 não
PLS 364/2018· Relator escrevendo parecer
Estabilidade no emprego para aposentado que sofreu acidente de trabalhoTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Paulo Paim8 sim2 não
PLS 235/2018· Pronta para o Plenário
Desconto em remédios para aposentados e pensionistasSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim69 sim5 não
PLS 509/2017· Esperando um relator
Pensão especial para vítimas do acidente da ChapecoensePrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Romário240 sim65 não
PLS 348/2017· Relator escrevendo parecer
Fim da negociação individual de trabalhadores com diploma e salário altoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim18 sim22 não
PLS 313/2017· Esperando um relator
Aposentadoria para pessoas com SIDA como deficiência gravePrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim259 sim6 não
PLS 265/2017· Pronta para votar na comissão
Acesso ao BPC para pessoas com deficiência em internação domiciliarSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Romário41 sim1 não
PLS 175/2017· Relator escrevendo parecer+5 parecidas
Fim de regra sobre auxílio-doença na PrevidênciaPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim28 sim34 não
PLS 399/2016· Esperando um relator
Benefícios previdenciários revistos por decisão não seriam descontadosPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim12 sim1 não
PLS 302/2016· Esperando um relator
Reajuste de aposentadorias e pensões acima do salário mínimoTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim84 sim3 não
PLS 277/2016· Relator escrevendo parecer
Cotas para pessoas com deficiência em empresas com 50 ou mais funcionáriosTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Romário26 sim13 não
PLS 214/2016· Pronta para o Plenário
Aposentadoria especial para guardas municipais e agentes de trânsitoPrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Paulo Paim12.785 sim837 não
PLS 198/2016· Esperando um relator
Suspensão de cargo ou atividade para proteger provas em processos criminaisPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Paulo Paim25 sim1 não
PEC 21/2016· Esperando um relator
Aposentadoria de professores com regras de transição (PEC 21/2016)Educação · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim e mais 28724 sim164 não
PEC 18/2016· Esperando um relator
Reajuste dos benefícios do INSS pela inflação mais favorávelPrevidência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim e mais 26358 sim42 não
PLS 111/2016· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Menor prazo para usar o FGTS na compra de moradiaTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim55 sim3 não
PLS 83/2016· Esperando um relator
Doenças incapacitantes e contribuição previdenciária de servidores inativosSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim156 sim17 não
PLS 78/2016· Esperando um relator+1 parecida
Motoristas de táxi como atividade prejudicial à saúde para aposentadoriaSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim1.408 sim364 não