PRS 17/2024Resolução interna do Senado

Determinar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização…

Autoria: Comissão de Comunicação e Direito DigitalApresentada em 19/06/2024Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Justiça e direitos · Política e eleições

O que muda

Com a propostaDeterminar o uso de sistema de votação virtual no exercício da competência de outorga e renovação de concessão, permissão
Com a propostaAutorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital, e modificar a sigla da Comissão
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 19/06/2024Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 17/2024. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 10/09/2024Agora: Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento (sem movimentação há 784 dias)
  3. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
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