Meus temas
PDL 508/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós

Propõe convocar plebiscito para que a população decida sobre a criação do Estado de Tapajós, com base na Constituição Federal.

Autoria: Siqueira Campos; Veneziano Vital do Rêgo; Telmário Mota; Arolde de Oliveira; Elmano Férrer; Jorginho Mello; Otto Alencar; Randolfe Rodrigues; Marcos do Val; Alessandro Vieira; Dário Berger; Alvaro Dias; Zenaide Maia; Maria do Carmo Alves; Plínio Valério; Paulo Rocha; Zequinha Marinho; Mailza Gomes; Luis Carlos Heinze; Chico Rodrigues; Eliziane Gama; Kátia Abreu; Styvenson Valentim; José Maranhão; Humberto Costa; Jarbas Vasconcelos; Soraya ThronickeApresentada em 13/08/2019Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaConvoca um plebiscito para consultar a população sobre a criação do Estado de Tapajós.
Com a propostaA criação do novo Estado só ocorreria se a população aprovar em plebiscito, conforme o art. 18, § 3º, da Constituição.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Moradores das áreas que formariam o Estado de Tapajós
Moradores dos estados de onde o novo Estado seria desmembrado

Onde ela está

  1. 05/04/2021Relatoria com Senador Plínio Valério na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  2. 11/11/2021Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  3. 17/11/2021Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialNa 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Plínio Valério e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
  4. 29/03/2023Relatoria com Senador Plínio Valério na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
  5. 08/05/2023Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  6. 10/05/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialNa 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
  7. Desde 10/05/2023Agora: Pedido de vista concedido (sem movimentação há 1273 dias)
  8. PróximoVotação na CCJSe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PA91% · 4,4 mil
SP36% · 250
AM92% · 170
RJ40% · 131
MG46% · 101
SC42% · 62
PR51% · 59
DF58% · 57
GO76% · 51
RS40% · 48
AP98% · 47
AC76% · 45
Ver os outros 15 estados
MT83% · 35
BA53% · 34
PE53% · 32
CE44% · 25
RN73% · 22
TO90% · 21
RR85% · 20
MS60% · 20
ES28% · 18
MA67% · 12
PB60% · 10
RO80% · 10
PI75% · 8
AL43% · 7
SE60% · 5
Plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós83% sim · 5,7 mil opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado